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Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina, adjunta do meu Gabinete, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos. O presente despacho produz efeitos a 4 de maio de 2012.
9 de maio de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
206073489
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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