1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de coordenação do apoio informático ao meu gabinete, ao gabinete do Ministro da Administração Interna e ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, como elemento de ligação operacional do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), Rui Manuel Estêvão Ventura, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de
janeiro de 2012.
3 - Atendendo à especificidade, exigência e extensão das funções a exercer, o nomeado é equiparado, para efeitos retributivos, a coordenador do apoiotécnico-administrativo.
4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea e) do n.º 2do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
5 - O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento, uma vez que já se encontrava afeto ao gabinete do Ministro da Administração Interna, mas apenas proceder à adaptação ao novo diploma legal.6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na
página eletrónica do Governo.
16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - Rui Manuel Estêvão Ventura;
Data de nascimento - 12 de fevereiro de 1973;
Naturalidade - Cortes do Meio - Covilhã.
II - Habilitações literárias:
Ensino Secundário 12.º Ano.
III - Atividade profissional:
1990 - Direção de Serviços das Forças de Segurança de Macau - Divisão deComunicações;
1999 - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - Divisão deInformática;
2005 - Elemento de Ligação Operacional - Centro de Gestão da Rede Informática doGoverno XVII (Universo MAI);
2009 - Elemento de Ligação Operacional - Centro de Gestão da Rede Informática doGoverno XVIII (Universo MAI);
2011 - Elemento de Ligação Operacional - Centro de Gestão da Rede Informática doGoverno XIX (Universo MAI).
IV - Formação profissional:
Certificação Nível IV - Técnico de Informática - Instalação e Gestão de Redes;Certificação Nível IV - Técnico de Informática - Sistemas;
Administração de Sistemas Informáticos;
Certificação de Aptidão Pedagógica - Formador.
800000080