1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Manuel da Silva Almeida, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do
mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na
página eletrónica do Governo.
31 de janeiro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
Nota curricular
Manuel da Silva Almeida, Assistente Operacional, nasceu em Oliveira de Azeméis em 6 de junho de 1954. Possui como habilitações literárias o 6.º ano de escolaridade.
Ingressou na Marinha de Guerra Portuguesa em 1972, onde desempenhou várias funções na área do abastecimento. Em 1981 ingressou nos quadros da INDEP, sendo colocado em situação de disponibilidade ao abrigo do Decreto-Lei 363/91, de 3 de outubro, do artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do Diário da República, 1.ª série-A, n.º 228, de 3 de outubro de 1991. Em 1992 foi requisitado para Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Ministério da Defesa Nacional. Em 1999 foi destacado a desempenhar funções de Auxiliar Administrativo para o Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional e Secretário de Estado, passando a desempenhar funções na portaria, tendo como principais funções a receção de documentos dirigidos aos Gabinetes, receção de pessoas e acompanha-las à sala de espera. Possui vários louvores constantes no seu processo individual.
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