Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 20586 Capitão-de-fragata EN-AEL Paulo Nuno Mendes Dias, para o cargo de representante nacional no Consórcio «Seasparrow» da OTAN («NATO Seasparrow Consortium - NSC») em Washington, nos Estados Unidos da América, em substituição do 23288 Capitão-de-fragata Ricardo José Gomes da Silva Inácio.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 29 de setembro de 2017.
31 de maio de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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