Designa a licenciada Gabriela Maria Caetano de Abreu Duro, para o exercicio do cargo de subinspetora-geral d do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Despacho 6172/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro:

1 - Designo a licenciada Gabriela Maria Caetano de Abreu Duro para exercer, em regime de substituição, o cargo de subinspetora-geral da Agricultura, do Mar, do

Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais dos orçamentos de funcionamento da Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas e da Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, até à transferência das dotações orçamentais para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no quadro do

processo de reorganização em curso.

3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de abril de 2012.

3 de maio de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Nome: Gabriela Maria Caetano de Abreu Duro.

Data de nascimento: 26 de setembro de 1960.

Naturalidade: Lisboa.

Residência: Rua Helena de Sá e Costa, 12, 3.ª C, 2795-550 Carnaxide.

Telemóvel: 914185584.

Currículo académico:

Conclusão da licenciatura no curso de Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa no

ano de 1984;

Conclusão do curso de pós-graduação de Administração Hospitalar em maio de 1991

na Escola Nacional de Saúde Pública.

Funções ou cargos exercidos:

De 2010 até à data atual - Direção do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa (ACES) - coordenadora da Unidade de Administração Geral - UAG;

2008-2010 - administradora hospitalar, nomeada diretora do Departamento de Gestão de Compras no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO);

2005 - administradora hospitalar no Hospital de Júlio de Matos na área de Clínicas Psiquiátricas, Residências Psiquiátricas e Psicogeriatria; nomeada auditora de

Qualidade do HJM em 2007;

2003 - colaboradora no Departamento de Planeamento da Saúde da Direção-Geral de Saúde, desenvolveu e incrementou projetos no âmbito da Qualidade, indicadores dos hospitais - ranking; coordenadora do Grupo Nacional para o Desenvolvimento da Telemedicina, em representação da Direção-Geral de Saúde;

2003 - coordenadora do projeto da Carta de Equipamentos de Saúde, sob tutela da

Direção-Geral de Saúde;

2002 - administradora hospitalar no Hospital de Egas Moniz na área da Farmácia Hospitalar e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica;

1999 - adjunta do Secretário de Estado da Saúde, no âmbito do Grupo de Trabalho da Task Force do Ano 2000 do Ministério da Saúde;

1 de maio de 2001 - enquanto adjunta do SES, é nomeada pela Ministra da Saúde para integrar o Grupo de Trabalho para as Tecnologias da Saúde, com o objetivo de elaborar a nova Carta de Equipamentos de Saúde;

De 1997 a 1999 - administradora e consultora no Grupo de Saúde ESCOM - Espírito

Santo Commerce;

De 1998 a 1999 - membro do Projeto de Saúde no Hospital Central de Cabinda - Angola; membro do conselho de administração do Hospital;

De 1995 a 1997 - desempenha funções a tempo parcial no Gabinete da Ministra da Saúde, no grupo de trabalho da Qualidade na Saúde. Colabora ainda como administradora hospitalar no Hospital Distrital do Barreiro, coordenando Projetos na

Área da Qualidade em Saúde;

De 1994 a 1995 - administradora hospitalar no Hospital de Fernando da Fonseca -

Amadora-Sintra na área de ambulatório;

De 1991 a 1993 - administradora hospitalar na área de Gestão de Doentes no Hospital de Egas Moniz; designada diretora de serviço de Instalações e Equipamentos do HEM;

Exercício de advocacia e consultadoria de 1984 a 1989.

Atividade docente:

Docente do módulo «Qualidade em Saúde» no curso de pós-graduação Gestão de

Sistemas de Saúde do ISLA;

Docente na Universidade Católica de Lisboa no curso de pós-graduação de Direito da

Saúde.

Obras publicadas:

A Medicina de Emergência - 2004;

Coautora de Plano de Contingência Nacional no Bug do Ano 2000;

O Bloco Operatório no Hospital Ortopédico do Outão - Otimização - 1991.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-02-01 - Decreto-Lei 23/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).