Designa a engenheira Ana Paula Jaques Fonseca Simão para exercer o cargo de Subinspetora-geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Despacho 6171/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro:

1 - Designo a engenheira Ana Paula Jaques Fonseca Simão para exercer, em regime de substituição, o cargo de subinspetora-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território.

2 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais dos orçamentos de funcionamento da Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas e da Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, até à transferência das dotações orçamentais para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no quadro do

processo de reorganização em curso.

3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de abril de 2012.

2 de maio de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

I - Elementos pessoais e habilitações académicas Ana Paula Jaques Fonseca Simão, nacionalidade portuguesa, nascida a 18 de setembro de 1969, licenciada em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico (1994) II - Formação complementar em Administração Pública

Formação em Gestão Pública - FORGEP

SIADAP e a sua gestão através do Balanced Scored Card

III - Atividade Profissional

3.1 - Funções desempenhadas

Desde 1 de setembro 2011, Diretora do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos (em regime de substituição) da Agência Portuguesa do Ambiente 2009 (março) a 2011 (agosto): Chefe de Divisão de Resíduos Especiais e Solos Contaminados da Agência Portuguesa do Ambiente 2007 (junho) a 2009 (março): Chefe de Divisão de Resíduos Sectoriais e Solos Contaminados da Agência Portuguesa do Ambiente 1995 a 2007: Técnica superior no Instituto do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, Direção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, com desempenho de funções designadamente nas áreas de licenciamento, gestão de resíduos e prevenção e controlo integrado da poluição 1993 a 1995 - Bolseira pelo Instituto Superior Técnico como jovem investigadora, integrada no grupo de Eletrónica Molecular do Centro Multidisciplinar de Circuitos,

Sensores e Tecnologia para Microssistemas

3.2 - Integração/participação em comités técnicos e grupos de trabalho a nível nacional e comunitário, nomeadamente: comissão permanente de acompanhamento para a responsabilidade ambiental, conselho consultivo para a responsabilidade ambiental, comissão de acompanhamento para a harmonização de procedimentos e normas técnicas para a gestão de resíduos, observatório nacional dos CIRVER, comissão consultiva para a prevenção e controlo integrado da poluição, comissão técnica para a valorização de resíduos em obras de geotecnia, grupo de trabalho para a revisão do plano estratégico de resíduos hospitalares, comissão de acompanhamento para a construção da central de tratamento de RSU da Valorsul; grupo de correspondentes a nível da UE para o movimento transfronteiriço de resíduos, grupo de peritos a nível da UE para a responsabilidade ambiental, grupos técnicos para a elaboração/revisão dos documentos de referência sobre melhores técnicas disponíveis ao nível do European

IPPC Bureau

3.3 - Apresentação de comunicações em diversos seminários, conferências e cursos nas áreas de gestão de resíduos, responsabilidade ambiental e prevenção e controlo

integrado da poluição.

206050013

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-02-01 - Decreto-Lei 23/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).