Discussão Pública da Proposta de Alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Real
Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, torna público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 22 de maio de 2017 e, nos termos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, se encontra aberto um período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal, a decorrer no período de 30 dias, contados 5 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.
A proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, acompanhada do parecer da Comissão Técnica de Acompanhamento, estarão disponíveis para consulta nos Paços do Concelho, sito na Avenida Carvalho Araújo n.º1, na cidade de Vila Real, de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos. A proposta será também disponibilizada para consulta digital na página da internet do Município de Vila Real, através do endereço www.cm-vilareal.pt.
Durante o período de discussão pública, os interessados podem proceder à apresentação, por escrito, de observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, devendo ser entregues no Gabinete de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal, ou remeter por correio endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, identificando como assunto, "Alteração ao Plano Diretor Municipal", para a morada: Avenida Carvalho Araújo, n.º 1, 5000-657 Vila Real.
26 de maio de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
Deliberação
A Câmara Municipal de Vila Real, na reunião ordinária de vinte e dois de maio de dois mil e dezassete, deliberou aprovar por unanimidade a abertura de um período de discussão pública de trinta dias, contados cinco dias após a sua publicação no Diário da República e publicitado num órgão de comunicação social local/regional, no site do Município e afixado o Edital no balcão de atendimento do município.
22 de maio de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
610534888
