Declaração de Rectificação 605/2012, de 8 de Maio
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 89, de 08.05.2012, Pág. 15955
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Data:
2012-05-08
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Secções desta página::
Retifica o despacho n.º 3959/2012, de 16 de fevereiro, que designa Maria Aliete Bento Sequeira Santos Borralho para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Energia, Henrique Joaquim Gomes.
Declaração de retificação n.º 605/2012
Por ter saído com inexatidão declara-se que ao
despacho 3959/2012, de 16 de
fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 19 de março de 2012,
deve ser acrescentado um novo n.º 3, passando o anterior n.º 3 a n.º 4, com a seguinte
redação:
«3 - Por acordo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nomeada auferirá pelo serviço de origem a remuneração
que lhe é devida em função da categoria que detém, incluindo a perceção de subsídio
de refeição, sendo a diferença suportada por verbas do orçamento do meu Gabinete.
4 - (Anterior n.º 3.)»
19 de abril de 2012. - O Chefe de Gabinete,
Tiago Norton dos Reis Andrade e
Sousa.
206019778
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/05/08/plain-300195.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/300195.dre.pdf .
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