1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3, alínea d), do artigo 30.º e no n.º 1, alínea d), do artigo 31.º, todos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que o projeto de lista de ordenação resultante da aplicação do primeiro método de seleção, prova de conhecimentos e avaliação curricular, no âmbito do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, da carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 11322/2016, publicado no Diário da República n.º 178, 2.ª série, de 15 de setembro, encontra-se afixado em local visível e público da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica, em www.sgmf.pt, na área «procedimentos-a-decorrer».
Querendo, poderão os candidatos pronunciar-se, em sede de audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Para o efeito deve ser utilizado o formulário tipo disponibilizado na página eletrónica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, no endereço www.sgmf.pt, na área «procedimentos-a-decorrer».
2 - Decorrida a fase de audiência referida no número anterior, os candidatos aprovados serão convocados por e-mail, nos termos previstos na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para a aplicação do segundo método de seleção, entrevista profissional de seleção, com a indicação do local, data e horário para o efeito.
3 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, a entrevista profissional de seleção é pública, podendo a ela assistir todos os interessados, sendo o local, data e hora da sua realização afixados em local visível e público da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica, em www.sgmf.pt, na área «procedimentos-a-decorrer».
4 - O processo está disponível, para consulta dos interessados, nas instalações da Secretaria-Geral, das 10 às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas e 30 minutos.
25 de maio de 2017. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
310531266
