Vítor Manuel Inácio Costa, Vereador responsável pela área funcional do urbanismo da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.
Torna publico, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, e sua alterações sucessivas que por deliberação da Câmara Municipal de 31 de maio de 2017, se procede à abertura da discussão pública da alteração do loteamento urbano n.º6/02, descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob o n.º 841/20070124, com área de 3113m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 970; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 842/20070124, com área de 1505m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 965; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 843/20070124, com área de 1405m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 966; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 844/20070124, com área de 1380m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 967; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 845/20070125, com área de 1662,5 m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 968; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 846/20070124, com área de 87,5m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 969; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob 605/19971215, com área de 3761,5m2 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 181; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 325/19920117, com área 730 m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 795; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 306/19910822, com área de 860m2 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 175; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 294/19910509, com área de 280m2 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 177; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 606/19971215, com área de 11733m2 e inscrito na matriz predial rústica sob os artigos: 167, 173 e 179; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 608/19971215, com área de 92m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 444; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob 654/19990913, com área de 1800m2 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 65, descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 701/20001019, com área de 950m2 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 169; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 702/20001019, com área de 100m2 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 171; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 252/19900710, com área de 1900m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 890; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 674/20000303, com área de 2100m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 889; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 1031/20150519, com área de 2947m2 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1085; descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 1032/20150519, com área de 606m2 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 944 e descrito na Conservatória do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira sob n.º 675/20000306, com área de 528m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 891. Todos estes prédios sitos no lugar de Lourido, da união de freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe cujo proprietário é a Sociedade Belo Cais - Compra e Venda de Bens Imobiliários Lda.
O prazo para discussão pública da presente alteração ao loteamento urbano é de 15 dias, contados a partir do dia seguinte da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República/suplemento, podendo ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Balcão de Atendimento ao Utente desta Câmara Municipal.
Os interessados, que pretenderem apresentar reclamações, observações e sugestões sobre este documento, poderão faze-lo nos locais de consulta, em requerimento escrito ou em carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Largo do Município, 4920-284 Vila Nova de Cerveira.
1 de junho de 2017. - O Vereador da Câmara Municipal, Vítor Manuel Inácio Costa.
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