Consolidação definitiva das situações de mobilidade intercarreiras e intercategorias
Na qualidade de vereadora com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro, torna-se público que a Presidente da Câmara, por despacho de 23 de maio de 2017, consolidou definitivamente as mobilidades intercarreiras e categorias, nos termos do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (que aprovou o Orçamento de estado para 2017), dos trabalhadores que a seguir se individualizam e que se encontram a exercer funções, desde 1 de julho de 2016, na situação de mobilidade intercarreiras e intercategorias nas categorias que se referem:
Ana Cristina Damião Beles Mateus na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Ana Maria Barbosa Carrasco Gomes na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
António Júlio Miranda Banza na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Clemente Teles Rodrigues na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Dionísio António Brito Galveia na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Francisco António Hipólito Calvo na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Ilídio José Sobral Costa na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Lino José de Oliveira Martins na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Marcelo César Pujol Alves na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Maria da Conceição Monarca Pereira na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 3 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1407,45(euro);
Maria João Guterres do Carmo Sobral na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Maria Lucinda Fernandes Costa Fernandes na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Nuno Paulo Rosa Guerreiro Soares na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Paula Cristina dos Reis da Silva Coelho na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Paulo Jorge de Sousa Rocha na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Rita Alexandra Monteiro Gaspar Tavares da Silva na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Sofia Susana Garcia Ferreira na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
As consolidações definitivas nas categorias produzem efeitos a partir do dia 1 de junho de 2017.
A Vereadora com competência delegada pelo Despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro.
23 de maio de 2017. - A Vereadora, Carla Guerreiro.
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