Designação, em regime de substituição, da Diretora de Serviços de Planeamento e Administração Geral
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços, da Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral irá vagar a partir de 28 de maio de 2017 e que se torna necessário proceder à designação de Diretor de Serviços, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Assim, e considerando que a licenciada Dora Margarida Miranda Simões possui mais de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Dora Margarida Miranda Simões para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Administração Geral da Direção-Geral da Educação.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, a designada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 28 de maio de 2017, inclusive.
25 de maio de 2017. - O Diretor-Geral, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso.
Nota Curricular
Nome: Dora Margarida Miranda Simões;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de Nascimento: 10 de dezembro de 1976;
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, especialização em Planeamento e Controlo de Gestão, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ano 2006).
Pós-Graduação em Contabilidade Pública (SNC-AP), na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ano 2016).
Formação Profissional:
INA: "FORGEP - Programa de Formação e Gestão Pública";"Análise Económica e Financeira nas Entidades Públicas"; Seminário "Orçamentação por Programas no OE 2012 (Enquadramento Legal e Estratégico 2011-2015)"; "Gestão Orçamental nos Serviços Públicos"; "O Novo Código da Contratação Pública";CITEFORMA: "Contas do Plano Oficial de Contabilidade Pública"; "Auditoria e Controlo Interno"; "Contabilidade Pública"; STE: "Gestão Financeira para Dirigentes"; SINASE: Curso de Formação Profissional "Regime de Emprego na Administração Pública - Dirigentes e Chefias"; "SIADAP - Liderança e motivação - Avaliadores"; "Regime de Emprego na Administração Pública - Recursos Humanos"; INCI: "Workshop Base";
ISEP: "Acordos Quadro e a Sua Aplicabilidade"; Qualitividade: ""Trabalho em Equipa e Gestão de Equipas Multidisciplinares"; "SIADAP: Balanço, Boas Práticas e Melhoria Contínua"; Tecnin Training: "Novos Paradigmas da Gestão e Avaliação de Desempenho nos Serviços Públicos - Avaliação Organizacional CAF na Educação"; "Gerir, Motivar e Dinamizar RH em Époas de Crise".
Experiência Profissional:
De 1 de dezembro de 2014 a 7 de novembro de 2016 - Diretora de Serviços de Planeamento e Administração Geral da Direção-Geral da Educação;
Janeiro de 2013 a novembro de 2014 - Chefe de Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial da Direção-Geral da Educação;
Julho de 2010 a dezembro 2012 - Técnico Superior da ENIDH, tendo desempenhado funções de coordenação dos Serviços Financeiros e Serviço de Aprovisionamento e Património;
Março 2007 a junho 2010 - Técnico Superior do ISEL, tendo desempenhado funções de coordenação do Núcleo de Contabilidade dos Serviços Administrativos e Financeiros.
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