1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o doutor Fernando José Branco Pinto do Amaral, professor auxiliar de nomeação definitiva da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria especializada no meu Gabinete, nomeadamente nas áreas do livro e da leitura e das bibliotecas.
3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem nos termos dos n.os 8 e 11 do artigo 13.º Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Ao abrigo da alínea g) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, é conferida ao designado autorização para o exercício das funções previstas no n.º 3 do artigo 7.º
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2017.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
25 de maio de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Nota curricular
Fernando José Branco Pinto do Amaral nasceu em Lisboa em 1960.
Frequentou a Faculdade de Medicina de Lisboa até ao 4.º ano, vindo depois a licenciar-se em Línguas e Literaturas Modernas e a concluir o Mestrado e o Doutoramento em Literatura Portuguesa.
É professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Departamento de Literaturas Românicas), onde ensina desde 1987.
Exerceu desde dezembro de 2009 até abril de 2017 as funções de Comissário do Plano Nacional de Leitura (Ministério da Educação), em regime de comissão de serviço.
Foi Comissário da exposição 100 Livros do Século (CCB, 1998), tendo sido igualmente Comissário das representações oficiais portuguesas na Feira do Livro de Frankfurt nos anos de 1998 e 1999, bem como no Salão do Livro de Genebra em 2001 e na LIBER - Feira do Livro de Barcelona em 2002.
Exerceu crítica literária no JL, Público, Diário de Notícias, Colóquio-Letras e em diversas outras publicações. Tem integrado júris de numerosos prémios literários, sendo membro permanente do júri do Prémio Dom Dinis, da Fundação da Casa de Mateus.
Publicou desde 1990 cerca de 20 livros (poesia, ficção narrativa, ensaio, obras para a infância, etc.) e traduziu antologias poéticas de Baudelaire, Verlaine, Jorge Luis Borges ou Gabriela Mistral, entre outros. Organizou e prefaciou edições de Camões, Bocage, Antero de Quental, Cesário Verde, Mário de Sá-Carneiro, Ruy Cinatti, Tomaz Kim e Luís Miguel Nava, entre outros.
Obteve diversos prémios como poeta, ensaísta e tradutor, nomeadamente, em Espanha, o Prémio Goya, atribuído em 2008 ao seu «Fado da Saudade» incluído no filme Fados, do realizador espanhol Carlos Saura.
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