Deliberação (extrato) n.º 505/2017
Por deliberação do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovada em reunião de 30 de março de 2017:
Considerando o Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 126/2012, de 21 de junho, que definiu a missão e atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. e a Portaria 92/2010, de 12 de fevereiro, que determinou a estrutura nuclear e as atribuições e competências das suas unidades orgânicas;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Qualidade, cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que Sérgio Filipe Santos Fernandes preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., determinou o seguinte:
1 - É designado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Planeamento e Qualidade, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Sérgio Filipe Santos Fernandes, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovados pela Portaria 92/2010, de 12 de fevereiro.
2 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de abril de 2017.
4 de maio de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., Pedro Manuel Francisco da Silva Dias.
Nota curricular
Sérgio Filipe Santos Fernandes
Habilitações académicas/Formação:
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, 1996;
Mestrado em Economia e Estudos Europeus pelo ISEG7UTL, 2009; Certificação ECDL Core, 2011.
Percurso Profissional:
1março2016 - 31março2017 - Técnico Superior no Departamento de Administração Geral - Agência para a Modernização Administrativa, IP 2dez2015 - 28fev2016 - Diretor do Departamento de Administração Geral, em substituição por ausência da Diretora jul2011 - 1dez2015 - Técnico Superior no Departamento de Administração Geral - Agência para a Modernização Administrativa, IP
abril2009 - junho2011 - Técnico Superior no Departamento Financeiro e Organizacional - Agência Nacional para a Qualificação, IP set2007 - março2009 - Técnico Superior na Direção de Compras do SUCH março2001 - agosto2007 - Técnico Superior na EAT do PRODEPIII nov1998 - fev2011 - Técnico Superior Projetos Investimento da DGCC
Outros dados
Inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados
310498073
