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Aviso (extrato) 6510/2017, de 8 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Maria Carina de Freitas, para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, ACES Lisboa Norte

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6510/2017

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 2505-A/2015, publicado em DR, 2.ª série, n.º 46, de 06 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2015, com a trabalhadora Maria Carina de Freitas, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES Lisboa Norte, com a remuneração base de 2.746,24 (euro) (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos), ficando posicionada no nível remuneratório 45.º da respetiva categoria.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, identifica-se o júri designado para o período experimental:

Presidente: Dr. Gonçalo de Melo Correia da Silva - Assistente de MGF - Coordenador da USF Tílias.

1.º Vogal Efetivo: Dr. Luís Eduardo Lonet Delgado Oliveira Soares - Assistente de MGF.

2.º Vogal Efetivo: Dr. Carlos Manuel Marchã Mendes Ripado - Assistente Graduado de MGF.

O período experimental iniciou-se com a celebração do contrato, tendo a duração de 90 dias, conforme previsto no n.º 1 do artigo 24.º, do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto e de acordo com o n.º 5 da cláusula 20.º, do ACT n.º 2/2009, de 13.10.2009.

Ainda, e na sequência da conclusão com sucesso do respetivo período experimental, o mesmo foi homologado em 11.04.2017 por despacho do Vogal do Conselho Diretivo.

5 de maio de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Ribeiro de Matos Venade.

310518793

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2995672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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