Decreto-lei 40737, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
- Fonte: Diário do Governo n.º 179/1956, Série I de 1956-08-24.
- Data: 1956-08-24
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Sumário
Insere disposições relativas à organização e funcionamento dos serviços do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral do Ministério e da Direcção-Geral da Justiça.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299486.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1966-09-22 -
Decreto-Lei
47210 -
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
Cria o Serviço Social do Ministério da Justiça, definindo a sua natureza, âmbito de acção, órgãos e respectivas atribuições e competências. Dispõe sobre a gestão financeira deste serviço.
-
1976-03-19 -
Decreto-Lei
200/76 -
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 523/72, de 19 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.
Aviso
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