Aviso (extrato) n.º 6443/2017
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 13007-A/2015, publicado em DR, 2.ª série, n.º 218, de 6 de novembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2016, com a trabalhadora Natércia Pascoela Richangana Mucaleva Muliba, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da área da medicina geral e familiar, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Norte, com a remuneração base de 2.746,24(euro) (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos), ficando posicionada no nível remuneratório 45.º da respetiva categoria.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental teve a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Maria Manuela Aranha da Cruz - Assistente Graduada Sénior de MGF;
1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Tânia Vanessa Leite Costa Barreira - Assistente de MGF;
2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria da Conceição Meirinhos Cruz - Assistente Graduada de MGF.
O período experimental iniciou-se com a celebração do contrato, tendo a duração de 90 dias, conforme previsto no n.º 1 do artigo 24.º, do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto e de acordo com o n.º 5 da cláusula 20.º, do ACT n.º 2/2009, de 13 de outubro.
Ainda, e na sequência da conclusão com sucesso do respetivo período experimental, torna-se público que o mesmo foi homologado em 20.02.2017 por despacho do Vogal do Conselho Diretivo.
10 de abril de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Ribeiro de Matos Venade.
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