Decreto-lei 40337, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
- Fonte: Diário do Governo n.º 225/1955, Série I de 1955-10-17.
- Data: 1955-10-17
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299358.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-10-14 -
Decreto-Lei
43962 -
Ministérios das Finanças, da Economia e das Comunicações
Estabelece novas orientações quanto a isenções ou reduções de direitos de importação no território português do continente e das ilhas. Torna obrigatório para os serviços do Estado corpos e corporações administrativas e organismos de coordenação económica e corporativos, a utilização de determinadas vias para transporte de mercadorias em remessas de peso superior a 1000 kg. Cria a Comissão de Coordenação dos Trnsportes Industriais.
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1988-04-23 -
Portaria
251/88 -
Ministério da Defesa Nacional
APROVA O CARTÃO DE IDENTIDADE PARA USO DOS OFICIAIS, SARGENTOS E PRAÇAS DO CORPO ACTIVO DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, EM CONFORMIDADE COM O MODELO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. DEFINE AS CARACTERÍSTICAS DO REFERIDO CARTÃO E INSERE NORMAS RELATIVAS A SUA SUBSTITUIÇÃO E A EMISSÃO DE UMA SEGUNDA VIA, EM CASO DE EXTRAVIO.
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1991-05-07 -
Decreto-Lei
164/91 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa.
Aviso
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