1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 28 de março de 2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Jorge Manuel da Cunha Monteiro, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Sevilha, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 12297-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro, tendo sido prorrogada a sua colocação por um ano no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º 12478/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 5 de novembro, sendo transferido para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Representação Permanente.
15 de maio de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
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