1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu Gabinete Clementina Brito Marques, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de abril de 2017.
4 - Publique -se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de abril de 2017. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
Nota curricular
Completou a escolaridade obrigatória em 1964; trabalhou na empresa Gertal, S. A., desde 1976; exerceu funções no Protocolo de Estado, Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos e na Direção Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 1980; curso de datilografia profissional, em 1992; curso de acolhimento e encaminhamento do público, em 1999; curso de formação profissional de Cria documentos office, em 2011; curso de formação profissional em inglês para atendimento, em 2014; no Gabinete do Secretario de Estado das Comunidades Portuguesas desde 1993.
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