Decreto-lei 40159, de 12 de Maio

Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Fonte: Diário do Governo n.º 104/1955, Série I de 1955-05-12.
Data: 1955-05-12
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Sumário

Adita um novo número ao corpo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26106 de 23 de Novembro de 1935, que cria o Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau. Estabelece o regime a que fica sujeito o novo navio-apoio da frota bacalhoeira Gil Eanes.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299287.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

1968-05-06 - Portaria 23349 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
Estabelece as disposições a que deve obedecer a pesca de arrasto das várias espécies de pescado nas subáreas I, II, III, IV e V definidas no Anexo da Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico, assinada em Washington em 8 de Fevereiro de 1949, e ratificada por Portugal pelo Decreto-Lei n.º 38648 - Revoga a Portaria n.º 16629.
1973-05-24 - Portaria 365/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Regula as condições de embarque dos médicos navais no navio-apoio à frota bacalhoeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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