Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que foi homologada, por meu despacho de 8/5/2017, a ata relativa à avaliação do período experimental de função, que comprova a sua conclusão com sucesso, de acordo com o processo de avaliação elaborado nos termos do disposto no artigo 46.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, dos trabalhadores, com a categoria de assistente operacional na área de administrativo, Cristina Maria Nunes Vaz Andrade e, na área de operário, António Emídio Martins, António José de Jesus Faustino e Rui Filipe Ivo Marques, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso 11758/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 26 de setembro de 2016.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de duração do período experimental de função é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria em causa.
12 de maio de 2017. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Afonso Antunes Custódio.
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