Decreto-lei 40073, de 1 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 45/1955, Série I de 1955-03-01.
- Data: 1955-03-01
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Sumário
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a conceder os meios financeiros necessários às aquisições do edifício da Legação de Portugal em Djakarta, respectivos anexos e recheio e de uma parcela de terreno contígua à propriedade portuguesa onde está instalada a Legação de Portugal em Otava - Torna aplicáveis às despesas a realizar com as referidas aquisições as disposições do Decreto-Lei n.º 32281, de 21 de Setembro de 1942.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299256.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1966-11-09 -
Portaria
22302 -
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Constitui, na dependência do Comando da 3.ª Região Aérea e com sede em Nova Freixo, o batalhão de caçadores pára-quedistas n.º 32.
Aviso
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