Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 18 de abril de 2017, do Senhor Secretário-Geral, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do Assistente Técnico Manuel Ilídio Pereira de Oliveira, oriundo do Estado-Maior do Exército, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, mantendo a posição remuneratória entre a 4.ª e a 5.ª e entre o nível 9 e 10 da tabela remuneratória única, nos termos previstos no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de maio de 2017.
16 de maio de 2017. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.
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