Lei 2065, de 25 de Junho
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário do Governo n.º 133/1953, Série I de 1953-06-25.
- Data: 1953-06-25
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 38906, de 10 de Setembro de 1952(inventariação e alienação de móveis de valor artístico ou histórico).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298971.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1978-01-07 -
Decreto-Lei
1/78 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica
Transfere para a Secretaria de Estado da Cultura as atribuições respeitantes à defesa do património cultural e natural.
-
2006-07-18 -
Decreto
19/2006 -
Ministério da Cultura
Procede à classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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