Decreto-lei 39099, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 23/1953, Série I de 1953-02-07.
- Data: 1953-02-07
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Sumário
Aplica o disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 38527, de 24 de Novembro de 1951, às despesas efectuadas pelo Arsenal do Alfeite no ano económico de 1952, bem como às que tiver de realizar até à entrada em vigor do seu novo regime administrativo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298899.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1974-11-20 -
Decreto-Lei
636/74 -
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério das Finanças
Concede aos funcionários do Arsenal do Alfeite um complemento de ordenado com carácter permanente e de atribuição obrigatória para compensação do excesso do seu horário normal de trabalho e para equilíbrio das hierarquias.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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