Decreto-lei 38756, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 108/1952, Série I de 1952-05-16.
- Data: 1952-05-16
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298774.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1967-04-15 -
Decreto-Lei
47642 -
Ministérios das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado da Indústria
Insere disposições destinadas a adaptar o imposto mineiro e de águas minerais, regulado pelo Decreto n.º 18713, à nova orgânica fiscal e a actualizar o imposto fixo, que se mantém - Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos-Leis n.os 45103, 45104 e 38756 e Decreto n.º 18713 e revoga os artigos 101.º a 112.º do Decreto n.º 18713 e os artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31884.
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1978-05-31 -
Despacho Normativo
126/78 -
Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro
Integra os serviços extintos do Ministério da Indústria e Tecnologia nos organismos criados pelo Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro.
Aviso
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