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Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que por meu despacho de 27.01.2017, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, cessou a designação em regime de substituição do licenciado Mário Alexandre de Andrade Pais Mamede, como Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, com efeitos a 01 de fevereiro de 2017.
11 de maio de 2017. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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