I - A Sociedade Portuguesa de Química, pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos titular do NIPC 501139265, com sede em Lisboa, tem por objeto promover, cultivar e desenvolver, em Portugal, a investigação, o ensino e a aplicação da Química e das Ciências com esta mais diretamente relacionadas;
II - Para o efeito, a Sociedade Portuguesa de Química tem vindo a desenvolver, desde a sua constituição, em 5 de abril de 1974, diversas iniciativas entre as quais se podem destacar as «Olimpíadas da Química» e os «Encontros Nacionais de Divisão de Ensino e Divulgação da Química», mas também a publicação da «Gazeta da Química» e a instituição de prémios científicos como o prémio Ferreira da Silva, criado em 1981, e a Medalha Vicente de Seabra, em 2002, destinados a premiar cientistas que se distingam nesta área. Organiza, desde 1978, um congresso bianual no qual participam centenas de químicos, portugueses e de outras nacionalidades;
III - Para além de promover a participação portuguesa nas Olimpíadas da Química, a Sociedade Portuguesa de Química assegura, também, a participação nacional em diversas organizações internacionais;
IV - A Sociedade Portuguesa de Química coopera com a Administração, designadamente com o Ministério da Educação, na prossecução dos seus fins, conforme resulta do processo;
V - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/288/2016, de 3 de dezembro, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, que integra o processo administrativo n.º 115/UP/2013, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública da Sociedade Portuguesa de Química, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
4 de maio de 2017. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
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