Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a 1 de abril de 2017 foi extinto o vínculo de emprego público constituído em 23 de fevereiro de 2017 entre o Município de Lisboa e o trabalhador Nuno Miguel Fialho Caldeira por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) e com a 2.ª posição remuneratória desta categoria, em virtude de o mencionado trabalhador ter denunciado o contrato durante o período experimental, ao abrigo do consignado no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida Lei 35/2014.
Competência Subdelegada - Despacho 4/DMRH/15, de 1 de setembro, publicado no Boletim Municipal n.º 1125, de 10 de setembro de 2015, alterado pelo Despacho 8/DMRH/15, de 6 de novembro, publicado no Boletim Municipal n.º 1134, de 12 de novembro de 2015.
9 de maio de 2017. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, João Pedro Contreiras.
310486499
