I - O Clube Ténis Paço do Lumiar, pessoa coletiva de direito privado n.º 505339528, com sede em Lisboa, constituído em 28 de julho de 1998, vem desenvolvendo ao longo de quase vinte anos uma relevante atividade de promoção e divulgação do ténis junto das populações da zona onde se localiza;
II - Para além da atividade de formação desportiva que leva a cabo na sua escola de ténis, dedica-se também à competição, organizando vários eventos, alguns dos quais incluídos no calendário nacional de provas da Federação Portuguesa de Ténis;
III - Os atletas do Clube Ténis Paço do Lumiar participam, com regularidade, em provas nacionais e internacionais e vários dos seus praticantes mais jovens têm marcado presença nos trabalhos dos grupos das seleções nacionais de ténis;
IV - O Clube Ténis Paço do Lumiar coopera com a Administração, tendo assinado com a Câmara Municipal de Lisboa um protocolo para a criação de uma escola de ténis para crianças dos 6 aos 14 anos residentes no Bairro do Olival, visando melhorar a qualidade de vida da população residente naquela área;
V - Pelos fundamentos expostos, conforme resulta da informação DAJD/1191/2015, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, que integra o processo administrativo n.º 114/UP/2014, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso de poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública do Clube Ténis Paço do Lumiar, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
18 de abril de 2017. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
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