Decreto-lei 37955, de 9 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 178/1950, Série I de 1950-09-09.
- Data: 1950-09-09
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298455.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-07-18 -
Decreto-Lei
43077 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Actualiza a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional.
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1960-08-23 -
Decreto-Lei
43128 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Determina que a concessão de licenças para instalação de fábricas de armamento, munições e explosivos e para adaptação, no todo ou em parte, de outras fábricas já existentes à produção dos referidos artigos dependa de informação favorável do Secretariado-Geral da Defesa Nacional.
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1963-12-28 -
Decreto
45472 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Altera para Agência Nacional de Linhas a Grande Distância - NALLA a designação da Comissão Mista Nacional de Telecomunicações e define a composição e atribuições da mesma Agência.
Aviso
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