MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512069760 - Município de Santa Cruz da Graciosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: urbanismo.aguas@cm-graciosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Pavilhão Desportivo de Santa Cruz da Graciosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O edifício é composto por uma estrutura mista de betão armado e estrutura metálica, as sapatas, pilares e vigas são em betão armado, cobertura e parte dos alçados laterais em estrutura metálica. Todos os elementos metálicos em contato direto com o exterior como sendo as chapas de revestimento, caixilharia e estrutura resistente em aço encontram-se com significativo grau de oxidação a necessitar de intervenção de requalificação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 279600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212290
Valor: 279600.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Cruz da Graciosa
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b, d, e, e i do artigo 55º do CCP; cópia dos alvarás ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC,IP) contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: segunda subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; a 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; a 1ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; a 1ª, 9ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; documento previsto na al.ª a) do nº 5 do artigo 81º do CCP, no caso de o adjudicatário ou subcontratado se encontrar na situação prevista no nº 5 daquele artigo; cópia dos documentos de identificação dos outorgantes em nome da empresa adjudicatária ou procuração ou cópia da deliberação que confere poderes de outorga; cópia do registo comercial da empresa adjudicatária ou, em alternativa, o código de acesso à certidão permanente do registo comercial da empresa adjudicatária.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 353
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: urbanismo.aguas@cm-graciosa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - preço - 40% K2- qualidade técnica de proposta - 60%, em que K2.1 - Plano de trabalhos - 70% e K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: presidente@cm-graciosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de receção das propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte. O concurso integra um ato público que terá lugar na sala de reuniões dos Paços do Município, sito no Largo Vasco da Gama, Santa Cruz da Graciosa, no primeiro dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10 horas.
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Avelar Cunha Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
410517456
