Revisão do Plano Diretor Municipal de Torre de Moncorvo
Torna-se público que, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo em reunião de 17 de junho de 2016, deliberou dar início ao procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Torre de Moncorvo e aprovou os respetivos termos de referência, tendo determinado, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 88.º do referido decreto-lei, dar início a um período de 30 (trinta) dias úteis contados a partir do 5.º dia posterior à data da publicação do presente Aviso no Diário da República, destinado à receção de sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração da revisão do referido Plano.
Os referidos documentos estão disponíveis para consulta na Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, no Serviço de Obras Particulares, durante o horário de atendimento das 09:00 às 16:00 horas, todos os dias úteis, bem como, no sítio institucional (www.torredemoncorvo.pt).
Todos os interessados poderão, durante o período indicado, apresentar por escrito quaisquer reclamações, sugestões ou pedidos ou pedidos de esclarecimentos, dirigidos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, com identificação expressa do assunto, acompanhado pela identificação (nome e morada) para efeitos de resposta. Poderão ser, igualmente, remetidos para o seguinte endereço eletrónico: geral@torredemoncorvo.pt. Não são, consideradas, as reclamações/sugestões sem a disponibilização dos dados solicitados ou fora do prazo destinado para o efeito.
Para os devidos e legais efeitos considera-se cumprida a respetiva divulgação, através do presente Aviso, que será afixado nos locais de estilo e publicitado em dois jornais diários de expansão nacional e num jornal regional e página da Internet.
17 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara, Nuno Gonçalves.
Deliberação da Revisão do Plano Diretor Municipal de Torre de Moncorvo
Torna-se público que, a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo em reunião de 17 de junho de 2016, deliberou dar início ao procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Torre de Moncorvo e aprovou os respetivos termos de referência, tendo determinado, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 88.º do referido decreto-lei, dar início a um período de 30 (trinta) dias úteis contados a partir do 5.º dia posterior à data da publicação do presente Aviso no Diário da República, destinado a receção de sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração da revisão do referido Plano.
17 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara, Nuno Gonçalves.
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