Institui em cada uma das colónias um serviço meteorológico - Revoga os Decretos n.os 20394, de 20 de Agosto de 1931 e 34174, de 6 de Dezembro de 1944

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-07-29 - DESPACHO DD5860 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Determina os preceitos a observar para a execução uniforme das disposições dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2042 e do artigo 6.º do Decreto n.º 38041 (funcionamento do Serviço Meteorológico nas províncias ultramarinas).

• 1964-04-06 - Decreto-Lei 45641 - Ministérios do Ultramar e das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

  Permite aos Ministros das Finanças e do Ultramar isentar de direitos de importação e exportação os materiais e artigos indispensáveis à instalação, manutenção e exploração dos estabelecimentos do Serviço Meteorológico Nacional no arquipélago de Cabo Verde o exclusivamente destinados aos seus serviços.

• 1964-12-23 - Decreto-Lei 46099 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

  Altera o Decreto-Lei n.º 35836, de 29 de Agosto de 1946, que institui o Serviço Meteorológico Nacional.

• 1971-01-09 - Decreto 4/71 - Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico Nacional

  Reorganiza os serviços meteorológicos das províncias ultramarinas - Revoga o Decreto n.º 38041.