MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505600005 - Águas de Santo André, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Colheita, Transporte e Análises Físico-Químicas, Microbiológicas e Fitoplanctónicas para controlo de Qualidade da Água nos Subsistemas de Água de Abastecimento, Água Residual e Resíduos Industriais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71900000
Valor: 345000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Várias instalações pertencentes ao Sistema da Águas de Santo André
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos nos nº 1, do artigo 81º do CCP e ainda:
a) Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do
Registo Comercial correspondente;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
32 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 12.1. Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos
colocados a concurso, serão adotados, os seguintes critérios:
a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na cláusula 9.1.ª deste Programa do
Procedimento, da realização de análises e colheitas, de natureza (matriz) idêntica às do objeto do presente concurso.
b) Comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea d) da cláusula 9.1.ª deste
Programa do Procedimento, da acreditação pela norma NP EN ISO/IEC 17025 ou equivalente, e respetivos anexo(s) técnico(s) atuais, na
amostragem, nos parâmetros e nos respetivos métodos analíticos constantes nos seguintes Decretos-Lei:
- Decreto-Lei 306/2007, de 27 de agosto;
- Decreto-Lei 23/2016, de 3 de junho;
- Decreto-Lei 236/98, de 1 de agosto;
- Decreto-Lei 152/97, de 19 de junho;
- Decreto-Lei 276/2009, de 2 de outubro;
- Decreto-Lei 183/2009, de 10 de agosto.
c) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alíneas d) e e) da cláusula 9.1.ª deste
Programa do Procedimento, da qualidade técnica na realização de colheitas de água para consumo humano, comprovada e evidenciada
através da acreditação pela norma NP EN ISO/IEC 17025, ou equivalente.
d) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea f) do n.º 9.1 deste Programa do Procedimento, da aptidão reconhecida pela Entidade Reguladora do Sector (ERSAR) para o controlo da qualidade da água para
consumo humano, relativo aos parâmetros do Decreto-Lei 306/2007, de 27 de agosto e do Decreto-Lei 23/2016, de 3 de junho;
e) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea g) do n.º 9.1 deste Programa
do Procedimento da realização, nos últimos 2 (dois) anos (2014/2015) de um volume de análises em amostras de águas subterrâneas,
águas superficiais, águas de consumo humano e águas residuais e lixiviados não inferior a 7.000/ano (Sete mil por ano).
f) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado nas alíneas h) e i) do n.º 9.1 deste
Programa do Procedimento, da realização ensaios Interlaboratoriais, nos últimos 3 (três) anos e evidência do seu desempenho;
g) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea l) do n.º 9.1 deste Programa do
Procedimento, do uso de ferramenta de LIMS (Laboratory Informations Managment System) que permita a transferência direta de
resultados e boletins analíticos, para as bases de dados da AdSA (sistema Labway Aqua).
h) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea k) do n.º 9.1 deste Programa
do Procedimento, da existência, no seu quadro de pessoal permanente, de Responsáveis Técnicos (RT) das principais áreas técnicas
(Físico-química e Microbiologia), e da sua experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos em análises laboratoriais;
a) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea l) do n.º 9.1 deste Programa do
Procedimento, da existência, no seu quadro de pessoal, de Técnicos (T), e da sua experiência profissional mínima de 2 (dois) anos em
análises laboratoriais.
12.2. Caso o candidato não possua acreditação em todos os parâmetros objeto desta Prestação de Serviços, poderá subcontratar os
parâmetros para os quais não possua acreditação, devendo, neste caso, fazer prova da existência de acreditação por parte da entidade
subcontratada, nos termos previstos no n.º 9.1, alínea e) do presente programa do procedimento.
12.3. Não obstante o disposto no número anterior, os candidatos têm que assegurar, pelo menos, a realização direta de 50% (cinquenta
por cento) dos parâmetros, sendo o incumprimento desta premissa causa de exclusão da candidatura.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: 13.1. O valor económico estimado do contrato é de EUR345.000,00 (trezentos e
quarenta e cinco mil euros), para o prazo de duração dos 2 (dois) anos.
13.2. O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
13.3. Adicionalmente ao exigido no ponto 14.2, pelo menos uma das empresas do candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo
menos dois dos últimos três anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos,
convertidas para euros.
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante) = 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade do Serviço 60%
Preço 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CLPQ 01/DOP/17
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime Gabriel Silva
Cargo: Vice-presidente executivo
410513049
