Decreto-lei 37469, de 5 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar
- Fonte: Diário do Governo n.º 145/1949, Série I de 1949-07-05.
- Data: 1949-07-05
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Sumário
Esclarece e completa a legislação vigente sobre pombos-correios, de modo a tornar mais eficientes algumas disposições do Decreto-Lei n.º 38767, de 26 de Fevereiro de 1948.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298280.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1966-06-28 -
Portaria
22084 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Torna aplicável a todas as províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 37469, que esclarece e completa a legislação sobre pombos-correios.
Aviso
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