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Aviso 5902/2017, de 25 de Maio

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Sumário

Consolidação de mobilidade Interna Intercarreiras da Funcionária Olga Maria da Silva Cousinho

Texto do documento

Aviso 5902/2017

Mobilidade Interna Intercarreiras - Consolidação

(artigo 99.º-A, do Anexo I da Lei 35/2014 de 20 de junho)

De acordo com o estipulado no art. 4.º, n.º 1 b) da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, na sua reunião ordinária de 19 de abril de 2017, deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto na alínea e), do artigo 19.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 junho, na redação resultante da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE de 2017), a consolidação da mobilidade interna intercarreiras da trabalhadora, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 2 do citado art. 99.º A:

Olga Maria da Silva Cousinho, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnica (posição 1, nível 5 da respetiva carreira e categoria), com efeitos a partir do dia da publicação;

O presente aviso será, também, publicitado, por extrato, na página eletrónica da Freguesia e afixado nos serviços, nos termos do disposto no art. 4.º, n.º 1 b) da Lei 35/2014, de 20 de junho.

2 de maio de 2017. - O Presidente da União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, Joaquim Bernardo dos Santos Diogo.

310479338

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2982292.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2017

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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