Para os devidos efeitos torna-se público que por meus despachos de 02 de maio de 2017 e de acordo com as competências que me são conferidas pelo artigo 35.º, n.º 2 alínea a) do anexo I à Lei 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009 de 23 de outubro, e de acordo com o artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo aditado pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei 42/2016 de 28 de dezembro (OE2017), determino a consolidação definitiva, das mobilidades das seguintes trabalhadoras na carreira de Assistentes Técnicas, com efeitos a 01 de maio de 2017:
Marisa Vicente Gomes, Helena Isabel Ferreira de Sousa e Maria Leonor Morgado Venda da Silva, ficando as mesmas posicionadas na 1.º posição remuneratória.
3 de maio de 2017. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.
310478503