Decreto-lei 37310, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
- Fonte: Diário do Governo n.º 32/1949, Série I de 1949-02-18.
- Data: 1949-02-18
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Sumário
Reduz a escrito particular os empréstimos ou financiamentos concedidos pela Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro) aos seus agremiados ou exportadores de vinho do Porto, nos termos do Decreto-Lei n.º 30759, de 25 de Setembro de 1940.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298220.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1962-09-10 -
Decreto-Lei
44561 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código do Imposto de Capitais, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1963.
Aviso
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