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Decreto-lei 37310, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Reduz a escrito particular os empréstimos ou financiamentos concedidos pela Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro) aos seus agremiados ou exportadores de vinho do Porto, nos termos do Decreto-Lei n.º 30759, de 25 de Setembro de 1940.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298220.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-09-10 - Decreto-Lei 44561 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Aprova o Código do Imposto de Capitais, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1963.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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