Projeto de Regulamento de funcionamento e Utilização do Estádio Municipal de Ribeira Brava
Abertura de Período de Discussão Pública
Ricardo António Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Brava, torna público que a Câmara Municipal de Ribeira Brava, em reunião de 12 de abril de 2017, deliberou, submeter a consulta pública, nos termos dispostos no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, o Projeto de Regulamento de funcionamento e Utilização do Estádio Municipal de Ribeira Brava, que, durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, encontra-se disponível para consulta do público no Serviço de Administração Geral da Câmara Municipal de Ribeira Brava, sita à Rua do Visconde n.º, 9350-213, Ribeira Brava, no horário normal de expediente, ou no site oficial desta autarquia em www.cm-ribeirabrava.pt
Os eventuais contributos ou observações deverão ser formulados por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo.
4 de maio de 2017. - O Presidente da Câmara, Ricardo António Nascimento.
310476251