Por despacho de 30 de dezembro de 2016, do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa:
Doutora Teresa Manuela Rebelo Fernandes de Almeida e Silva, precedido de concurso documental e de despacho de homologação do Reitor da Universidade de Lisboa de 20 de dezembro de 2016, e de despacho autorizador do Presidente do ISCSP, no uso de competência delegada, pelo Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa n.º 14298/2015, de 16 de novembro, publicado no DR 2.ª série n.º 236, de 2 de dezembro é celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, na categoria de Professora Associada, em regime de dedicação exclusiva, na área disciplinar de Relações Internacionais, do mapa de pessoal docente do mesmo Instituto, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, com efeitos a 1 de janeiro de 2017.
O vencimento, escalão e índice aplicável, na presente data, ao contrato celebrado resulta do disposto no artigo 19.º do Orçamento de Estado de 2017, aprovado pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que prorroga os efeitos do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 38.º, do Orçamento de Estado para 2015, aprovado pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
30 de dezembro de 2016. - O Presidente, Prof. Cat. Manuel Meirinho.
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