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12. - DELEGACAO DA DIRECCAO GERAL DA CONTABILIDADE PUBLICA, Em 30.07.91 - O DIRECTOR, (João Gertrudes Robalo)Declaração 113/91, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22.
- Data: 1991-08-22
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Sumário
AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 14 590 CONTOS.
Texto do documento
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ao Orçamento do Estado para 1991, autorizadas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/08/22/plain-29800.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/29800.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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