Vítor Manuel Gomes Baia Santos Picado, Vereador do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Beja, torna público que, nos termos conjugados do artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro e do artigo 25.º do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, encontra-se aberto um período de consulta pública, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital, que visa, a alteração à operação de loteamento titulado pelo Alvará 2/91, cujo loteador é a INTERBEJA - Construções e Urbanizações Lda., sita na Urbanização Quinta d'El Rei, em Beja para alteração do Polígono de implantação das moradias dos lotes n.os 66 e 67 e 68.
Durante o período de consulta pública, os interessados podem consultar o processo acima mencionado e apresentar as suas reclamações ou sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, por correio ou entregues no Balcão de Atendimento, sito na Rua de Angola n.º 5 em Beja ou, ainda, através de e-mail para o seguinte endereço balcao@cm-beja.pt.
Para constar e ter os devidos efeitos, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e no sítio do Município de Beja, na internet www.cm-beja. pt.
27 de abril de 2017. - O Vereador do Pelouro, Vítor Manuel Gomes Baia Santos Picado.
310459777
