1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º, n.º 3, alínea d), e 36.º, n.os 4 a 6, todos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Secretário-Geral do Ministério das Finanças, de 20 de abril de 2017, foi homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 14663/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de novembro de 2016, para o preenchimento de um (1) posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, da carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Do despacho de homologação da referida lista pode ser interposto recurso hierárquico para o Ministro das Finanças, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 39.º da referida Portaria.
3 - A lista homologada encontra-se afixada no "local de estilo" da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica, em www.sgmf.pt na área "procedimentos-a-decorrer".
2 de maio de 2017. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
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