Aviso 5656/2017, de 19 de Maio
Regulamento de Incentivo à Natalidade na Freguesia de Vila Nova da Baronia
Aviso 5656/2017
Regulamento de Incentivo à Natalidade na Freguesia de Vila Nova da Baronia
No uso da competência prevista na Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que na sua reunião de 29 de março de 2017 a Junta de Freguesia de Vila Nova da Baronia aprovou o Regulamento de Incentivo à Natalidade na Freguesia de Vila Nova da Baronia, e que o mesmo foi submetido e aprovado pela Assembleia de Freguesia de Vila Nova da Baronia, na sua sessão de 13 de abril de 2017.
O referido Regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da Freguesia de Vila Nova da Baronia para consulta dos interessados.
26 de abril de 2017. - O Presidente da Freguesia, Agostinho José do Ó Mira.
310461963
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2976794.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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