Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que a empresa Lusidakota Minerals, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, volfrâmio, estanho, nióbio e tântalo, para uma área denominada "Malhão", localizada nos concelhos de Montalegre e Boticas, ficando a corresponder-lhe uma área de 79,228 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Atendendo ao Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.
b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras, da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar,
(ed. Santa Maria), 1069-203 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
21 de março de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
310373316
