Despacho 4320/2017

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que se procedeu à consolidação da mobilidade na categoria da Técnica Superior Patrícia Gil Ginja Soares Barata, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a trabalhadora com o mesmo posicionamento remuneratório detido na sua situação jurídico-funcional de origem, que se situa entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior e entre os níveis remuneratórios 15 e 19 da Tabela Remuneratória Única, com produção de efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.

28 de abril de 2017. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.

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