Decreto-lei 35191, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 262/1945, 1º Suplemento, Série I de 1945-11-24.
- Data: 1945-11-24
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297516.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-12-30 -
Decreto-Lei
44131 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Aprova, para execução a partir de 1 de Janeiro de 1962, o Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas, que faz parte integrante do presente diploma.
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1963-12-26 -
Decreto-Lei
45462 -
Ministérios do Interior, das Finanças e da Saúde e Assistência
Torna aplicáveis aos servidores da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal e seus familiares que, nos termos do estatuto posto em execução pelo Decreto-Lei 44131, de 30 de Dezembro de 1961, deixaram de beneficiar da Assistência aos Tuberculosos do Exército as disposições dos Decreto-Leis 40365, de 29 de Outubro de 1955, e 42953, de 27 de Abril de 1960.
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