1945-11-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto-lei n.º 35129, que concede ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações uma dotação extraordinária destinada a intensificar a realização de trabalhos públicos nas regiões mais sèriamente afectadas pela prolongada estiagem

1945-11-24 - Relação - Presidência do Conselho - Conselho Técnico Corporativo

Relação dos dignos Procuradores que representam os interêsses económicos, culturais e morais, as autarquias locais e a administração pública na Câmara Corporativa, publicada em execução do decreto-lei n.º 29111

1945-11-24 - Decreto 35173 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de seiscentas caixas-arquivos para o Arquivo de Identificação

1945-11-24 - Decreto 35174 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

1945-11-24 - Decreto 35175 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério

1945-11-24 - Decreto 35176 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a abono de família dos funcionários

1945-11-24 - Decreto 35177 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas nos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

1945-11-24 - Decreto 35178 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de deslocação, subsídios de viagem e de marcha

1945-11-24 - Portaria 11175 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral

Determina que continue em vigor a portaria n.º 9401, que faculta aos empreiteiros de obras públicas que o requeiram o pagamento adiantado da parte do custo das obras correspondente aos materiais sujeitos a flutuação de preço

1945-11-24 - Decreto 35179 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de quinze edifícios escolares do Plano dos Centenários (programa de 1944) nos concelhos de Armamar, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Sinfãis e Tabuaço